Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:48

LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de
Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:40

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 16:44

Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade

Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida,ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA). O vereador foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos
Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:07

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); e revoga o art. 5º-A da Lei no 12.035, de 1º de outubro de 2009
Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:16

LEI Nº 13.171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nos 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:19

LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação
Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:29

LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015

Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2015 - 10:42

LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art
Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:52

LEI Nº 13.127, DE 26 DE MAIO DE 2015

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:40

Sancionada lei que regulamenta trabalho de mediador e conciliador

Atualmente, os conciliadores que atuam nos Cejuscs prestam serviço voluntário, sem ajuda de custo
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 11:28

Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público

Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc
Legislação » Leis Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:25

Lei nº 13.107, de 24 de Março de 2015

Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos
Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:47

Lei nº 13.106, de 17 de Março de 2015

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar
Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 16:48

Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros

Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país
Legislação » Leis Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 15:26

Lei nº 13.102, de 26 de Fevereiro de 2015

Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 10:53

Liminar suspende artigo de lei de servidores do Judiciário

O Tribunal de Justiça enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa sobre criação e extinção
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:32

Lei nº 13.082, de 8 de Janeiro de 2015

Institui o Dia Nacional do Humorista
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:13

Lei nº 13.059, de 22 de Dezembro de 2014

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:45

Lei nº 13.061, de 22 de Dezembro de 2014

Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:21

Guarda Compartilhada: o que muda com a nova lei?

Com a regulamentação da Lei n. 11.698, de 13.06.2008, com a aprovação do Projeto de Lei n. 117/2013

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 62769

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); e revoga o art. 5º-A da Lei no 12.035, de 1º de outubro de 2009

Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nos 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação

Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de

Atualmente, os conciliadores que atuam nos Cejuscs prestam serviço voluntário, sem ajuda de custo

Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc

Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar

Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país

Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias

O Tribunal de Justiça enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa sobre criação e extinção

Institui o Dia Nacional do Humorista

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias

Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais

Com a regulamentação da Lei n. 11.698, de 13.06.2008, com a aprovação do Projeto de Lei n. 117/2013

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